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Atualidade - 29/09/2016    Comentar   Facebook
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Proposta de reforma da Previdência vai cortar pensões

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A proposta de reforma da Previdência, elaborada pelo grupo técnico do governo e encaminhada ao presidente Michel Temer, atinge em cheio os pensionistas. A ideia é desvincular o benefício de quem ganha um salário mínimo, atrelado atualmente ao reajuste do piso, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação. Além disso, o valor da pensão deixará de ser integral, sendo reduzido à metade, acrescido de 10% por dependente. A nova regra valerá para os setores público e privado.


A mudança, na prática, vai fazer com que os novos pensionistas recebam uma pensão inferior ao salário mínimo. E quem já recebe o benefício ficaria sem direito a ganhos reais. Além disso, não será mais possível acumular pensão e aposentadoria e, neste caso, o segurado terá que optar pelo benefício de maior valor.


A mudança na fórmula de cálculo da pensão faz parte das medidas de ajuste fiscal enviadas ao Congresso em 2014 pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que não saíram do papel. A economia estimada em dez anos foi projetada em R$ 125 bilhões só no setor privado. Na ocasião, o governo petista conseguiu aprovar apenas o fim da pensão vitalícia para beneficiários com menos de 44 anos, entre outros ajustes.


Com o propósito de fazer as regras de aposentadoria convergirem, a PEC vai incluir a pensão no serviço público, que já foi alterada. O valor da pensão já não é mais integral: há um corte de 30% sobre o valor que extrapola o teto do INSS (R$ 5.189).


A alteração nas regras da pensão tem a finalidade de reduzir gastos com benefícios. Considerando apenas o setor privado, a despesa bruta com pensionistas pulou de R$ 21,1 bilhões em 2002 para R$ 104,3 bilhões no ano passado. Há, ainda, o argumento de que a pensão integral é privilégio só dos brasileiros e, nesse sentido, o Brasil estaria em linha com o padrão internacional.


TRABALHADOR RURAL TERÁ DE CONTRIBUIR


Além dos pensionistas, o governo pretende mexer com os grupos de segurados que atualmente não contribuem para a Previdência ou não recolheram o suficiente e, mesmo assim, têm direito aos benefícios, como o segurado especial (rural) e idosos e deficientes de baixa renda (incluídos na Lei Orgânica de Assistência Social, Loas). Para os trabalhadores rurais, que podem se aposentar apenas com a comprovação do exercício de atividade no campo, será exigida uma contribuição, ainda que mais baixa (de 5%, igual à dos microempreendores); a idade mínima para a aposentadoria (hoje em 60 anos para homens e 55 anos para mulheres) também subiria a 65 anos, como os demais.


Segundo dados oficiais, apesar da queda da população que mora no campo, os gastos com aposentadorias rurais explodiram nos últimos anos: saíram de R$ 17 bilhões em 2002 para R$ 98 bilhões em 2015. A quantidade de benefícios subiu de 6,6 milhões para 9,3 milhões. No ano passado, o resultado das aposentadorias rurais foi um déficit de R$ 91 bilhões, enquanto na área urbana houve superávit de R$ 5,1 bilhões.


Reforma da Previdência: entenda a proposta em 15 pontos

  •   Foto: Camilla Maia / Agência O Globo

    Por que a reforma é necessária

    A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB em 1997 para projetados 2,7% em 2017. Em 2016, o rombo é de R$ 149,2 bi (2,3% do PIB). Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.
  •   Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo

    Quem será afetado

    Todos os trabalhadores ativos. Quem tem até 50 anos terá de obedecer as novas regras integralmente; quem tem 50 anos ou mais terá regras mais suaves, mas com tempo adicional para requerer aposentadoria. Aposentados e quem completar os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.
  •   Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

    Quando as mudanças entrarão em vigor

    Vai depender da aprovação da reforma no Congresso. O governo deve enviar a proposta ainda este ano, provavelmente entre setembro e outubro.
  •   Foto: Paulo Fridman / Paulo Fridman/Bloomberg

    Regras de transição

    O governo quer que a regra de transição dure 15 anos para que os efeitos da reforma sejam mais rápidos. Quem for enquadrado na regra de transição (com 50 anos ou mais) poderá se aposentar dentro das regras atuais, mas pagará pedágio de até 50% para requerer o benefício (se faltar um ano por exemplo, será preciso trabalhar 18 meses).
  •   Foto: Marcos Issa / Bloomberg News

    Idade mínima

    No setor privado, trabalhadores se aposentam com cerca de 50 anos, ao completar o tempo de contribuição (35 anos, homens e 30, mulheres). O governo quer idade mínima de 65 anos, chegando a 70 para novas gerações. No funcionalismo, já há idade mínima (60 anos, homens e 55, mulheres), mas subirá para igualar regimes.
  •   Foto: Pixabay

    Fórmula de cálculo do benefício

    O governo pretende mexer na fórmula de cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir por mais tempo e, assim, melhorar o valor do benefício. Hoje, dificilmente, o segurado recebe benefício integral. A ideia é aplicar um percentual de 50% sobre a média das contribuições, acrescida de 1 ponto percentual a cada ano adicional de contribuição.
  •   Foto: Márcia Foletto

    Tempo mínimo de contribuição

    Deve subir dos atuais 15 anos para 25 anos.
  •   Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

    Diferença de regras entre homens e mulheres

    Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens (com cinco anos a menos). O governo pretende reduzir essa diferença de forma gradual, unificando em 65 anos a idade mínima para todos. A nova regra vai afetar mulheres com até 45 anos. No caso dos homens, o corte é de 50 anos.
  •   Foto: Agência O Globo / Heloísa Traiano

    Aposentadorias especiais

    A ideia é acabar com aposentadorias especiais para professores, PMs, militares e bombeiros. Para professores, a regra de transição seria mais suave, igual a das trabalhadoras em geral. Para PMs e bombeiros, deve haver idade mínima e não apenas tempo de contribuição, como é hoje. As regras devem ficar mais rigorosas para atividades de risco.
  •   Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

    Pensão

    A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público).
  •   Foto: Custódio Coimbra/7-4-2015 / Agência O Globo

    Trabalhadores rurais

    Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do MEI, de 5%. A idade também vai subir.
  •   Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

    Benefícios assistenciais (LOAS)

    Idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído, o que é considerado injusto com os demais que contribuem. A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios seriam reajustados só pela inflação.
  •   Foto: Bloomberg

    Desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo

    O governo pretende desvincular o reajuste do salário mínimo (que permite ganhos reais) do piso previdenciário, o que exerce forte impacto nas contas do INSS. Mas o assunto é polêmico e não há definição se proposta de mudança será enviada ao Congresso junto à reforma da Previdência.
  •   Foto: O GLOBO

    Fim da paridade entre servidores ativos e inativos

    A regra atual assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A novidade afetaria todos que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram. Esses trabalhadores passariam a ter direito só à reposição da inflação no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003.
  •   Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

    Militares das Forças Armadas

    Os militares também serão afetados pela reforma. Devem ser feitos ajustes na carreira, que elevariam o tempo de serviço necessário para pedir transferência para a reserva de 30 anos para 35 anos. A idade compulsória (limite para permanência na ativa) deve acabar. Também está sendo avaliado o impacto fiscal da pensão das filhas.
  •   Foto: Andréa Machado/Agência O Globo

    Dúvidas? Escreva para O GLOBO

    O GLOBO e a Ernst & Young (EY) respondem dúvidas dos leitores sobre sistema previdenciário e legislação trabalhista. As perguntas podem ser enviadas para o e-mail previdenciaetrabalho@oglobo.com.br.

As despesas com benefícios assistenciais (Loas) também mais do que triplicaram em dez anos, tendo saído de R$ 10,940 bilhões em 2004 para R$ 35,803 bilhões em 2014; no período, o universo de beneficiários passou de dois milhões para quatro milhões.


Para reduzir esses gastos, o governo também pretende desvincular o valor do benefício do reajuste do salário mínimo e aplicar apenas a correção da inflação, depois da aprovação da reforma. De acordo com dados do governo, o aumento das despesas com benefícios assistenciais decorreu do crescimento na quantidade de beneficiários (165%) e da expansão do valor do benefício, de 287%.


O governo Temer gostaria de acabar com a vinculação de todos os benefícios da Previdência do reajuste do salário mínimo. Mas a avaliação é que a medida poderá gerar uma enxurrada de ações no caso da aposentadoria, atrelada ao mínimo pela Constituição. Nos casos da pensão e da Loas, o entendimento é que não há insegurança jurídica.


REFORMA SERÁ APRESENTADA A CENTRAIS SINDICAIS


Na próxima terça-feira, Temer vai apresentar a reforma às centrais sindicais e às confederações. O texto está praticamente fechado, faltando apenas a definição sobre as mudanças para os militares das Forças Armadas.


Em linhas gerais, a reforma vai fixar idade mínima de 65 anos para os trabalhadores com menos de 50 anos de idade e 45 anos para mulheres e professores. Além disso, o texto vai conter um dispositivo que permitirá ao governo elevar a idade mínima sem precisar da aprovação do Congresso, de acordo com o aumento da expectativa de vida. Quem estiver acima dessa faixa etária, na promulgação da PEC, será enquadrado nas regras de transição e poderá se aposentar dentro das regras atuais, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para completar os requisitos.


Hoje, no Brasil, há grande disparidade entre os valores das aposentadorias pagas. Um trabalhador do setor privado que se aposenta por idade (aos 65 anos), tendo trabalhado toda a vida e muitas vezes no setor informal, recebe um benefício médio de R$ 1.197,44, segundo o Boletim Estatístico de Previdência Social. Quem se aposenta por tempo de contribuição (35 anos, homem e 30 anos, mulher) ganha, em média, R$ 2.303,80.


Quando se avalia o valor médio da aposentadoria entre as categorias do setor público, as diferenças são ainda mais gritantes: servidores do Legislativo ganham aposentadoria média de R$ 28.587; os do Judiciário, de R$ 25.700; os do Ministério Público Federal, de R$ 17.904; os das Forças Armadas, de R$ 9.446; e os do Executivo, de R$ 7.458,00. Os dados são do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento.


Para especialistas, essa disparidade pode ser explicada por vários fatores, entre os quais a vinculação do valor do benefício aos salários, que são mais altos no serviço público; a paridade nos reajustes salariais entre ativos e inativos no setor público; e a existência de aposentadorias especiais.


As reformas anteriores tentaram atacar essas disparidades. Porém, regras de transição demoradas minimizaram o efeito das mudanças. Foi o que ocorreu com a criação do fundo de pensão dos servidores públicos (Funpresp), lançado em 2005, mas que só surtirá efeito em 30 anos. Os novos funcionários vão receber o teto do INSS e terão direito a uma previdência complementar por esse fundo.


oglobo / Reprodução