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Atualidade - 24/05/2016    Comentar   Facebook
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Temer pede apoio do Congresso e diz que aprovação da meta é 1º teste

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FOLHAPRESS

O presidente interino Michel Temer admitiu nesta terça-feira (24) que a votação da nova meta fiscal no Congresso será "o primeiro teste" de seu governo e pediu que os parlamentares "se esforcem" para aprovar a medida que, segundo o peemedebista, vai "ajudar a tirar o país da crise".

"No dia de hoje temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]. Esse será o primeiro teste. De um lado, do governo, do outro lado, do Legislativo, para revelar ao brasileiro que estamos trabalhando", disse Temer. "Eu preciso dos senhores", completou o presidente interino, justificando que a nova meta dará um "clima de tranquilidade" ao país.

O presidente interino começou a discursar por volta das 10h20. Às 11h10, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira (Governo) começaram a detalhar o anúncio.

Nesta segunda (23), Temer levou pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a revisão da meta fiscal. Sua equipe econômica calculou um deficit de R$ 170,5 bilhões, rombo muito maior do que os R$ 96,7 bilhões apresentados pelo governo Dilma Rousseff.

Em discurso de abertura da reunião com os líderes da base aliada, Temer tentou dividir a responsabilidade de estabilizar a economia entre o Executivo e o Legislativo e disse que todos estão "governando juntos" em uma espécie de "semi-parlamentarismo".

"Leio e ouço a afirmação que estou instituindo uma espécie de semi-parlamentarismo. Isso me envaidece, significa que estamos reinstitucionalizando o país", declarou.

Segundo o peemedebista, que refutou mais uma vez a tese de "golpismo" com o impeachment de Dilma, é importante respeitar o "período de interinidade", mas isso não significa "que o país deve parar".

"Quero refutar aqueles que, a todo instante, dizem que houve uma ruptura na Constituição, porque as instituições estão funcionando", disse. "Protestos devem ser feitos pela via legal e democrática, desde que haja uma certa ordem na contestação", completou.

OPOSIÇÃO

Temer criticou ainda a oposição que, segundo ele, quer "tumultuar os trabalhos" e impedir a votação da nova meta no Congresso. De acordo com o presidente interino, são parlamentares que, durante o governo Dilma, chegaram inclusive a propor a modificação da meta fiscal, mas "hoje anunciam que vão tentar tumultuar".

"As oposições, na democracia, existem para ajudar a governar. Temos dois momentos: um político-eleitoral e um político-administrativo. Neste, todos devem trabalhar, sem exceção, pelo bem comum", afirmou Temer.

MEDIDAS ANUNCIADAS

Em seu discurso, o presidente interino Michel Temer também anunciou as medidas que o governo irá tomar para conter o endividamento do governo e controlar o deficit público.

O governo quer adiantar a devolução, pelo BNDES, dos empréstimos feitos ao Tesouro. Entre 2009 e 2014, o governo federal injetou mais de R$ 500 bilhões no banco estatal para elevar os empréstimos e estimular a economia.

Os recursos foram oferecidos a empresas, que pagaram juros inferiores aos que remuneram os títulos do governo. Isso implica num subsídio bancado pelo Tesouro a grandes companhias.

Essa estratégia foi alvo de especialistas, entre os quais o atual secretário de acompanhamento econômico, Mansueto Almeida, que classificavam o subsídio como "bolsa empresário". Atualmente, o BNDES tem até 2060 para devolver esses recursos à União.

Segundo Temer, o governo quer receber de volta nos próximos meses R$ 70 bilhões -R$ 40 bilhões imediatamente e outros R$ 30 bilhões em seguida. Os recursos serão usados para abater a dívida pública, hoje ao redor de 67% do PIB.

O presidente interino afirmou que a medida poderá provocar uma economia de R$ 7 bilhões ao ano para a Tesouro.

Temer afirmou ainda que os cerca de R$ 2 bilhões que estão aplicados no fundo soberano também poderão ser sacados e utilizados para abater a dívida. O fundo foi criado na gestão Lula como destino dos recursos do pré-sal.

"Vamos talvez extinguir este fundo e trazer estes R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público", anunciou Temer em pronunciamento na manhã desta terça (24), em reunião dos ministros no Palácio do Planalto.

O presidente interino disse que as duas medidas dependem exclusivamente do executivo. Outras propostas, porém, dependerão de aprovação no Legislativo.


A primeira citada foi a reforma da Previdência, que deverá ser tratada como prioritária pelo governo.
"Não irei realizá-la sem ter concordância com sociedade. Por essa razão, chamamos as centrais sindicais e representantes da sociedade para examinar o que é possível fazer com a previdência. Quando chegarmos a concordância, poderemos apresentar ao país", disse Temer.

Ele citou, a seu favor, pesquisa recente em que 65% da população está a favor da reforma.

LIMITE PARA OS GASTOS

Outra iniciativa do governo será propor, ao Congresso, emenda constitucional para criar um teto para o crescimento dos gastos do governo.

Segundo dados apresentados pelo presidente interino, entre 1997 e 2015, o gasto primário do governo aumentou de 14% do PIB para 19%, uma expansão ainda superior à da inflação do período.

"As despesas do setor público estão em trajetória insustentável", disse Temer. "Lá na frente vamos condenar o povo à dificuldade extraordinária".

O objetivo da emenda é limitar crescimento da despesa primária, fixando como teto a inflação do ano anterior. Segundo Temer, isso não retira liberdade de o Congresso definir, via Orçamento, a destinação dos gastos públicos.

"[Essas medidas] vão permitir reduzir o risco país e dar mais confiança, e permitir a redução estrutural das taxas de juros", afirmou.

Temer também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios (a não ser que os ministérios da área cortem outras despesas para compensar o gasto extra).

GOVERNANÇA DE ESTATAIS


O governo também quer priorizar a votação de alguns projetos que estão no Congresso.
Um deles é a Lei de Responsabilidade das Estatais, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estabelece critérios para nomeação de dirigentes e já foi aprovado pelo Senado.

Os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de 10 anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior.

Outra proposta, apresentada pelo então senador e atualmente ministro José Serra (Relações Exteriores), trata do fim da participação obrigatória da Petrobras nos projetos do Pré-Sal, que já foi aprovado pelo Senado e está agora na Câmara.

Veja o resumo das medidas anunciadas por Temer:


- Crescimento das despesas públicas limitado pela inflação do ano anterior
- Fim dos subsídios a não ser que haja compensação por outro mecanismo
- Extinção do fundo soberano para cobrir o endividamento público
- Antecipação de pagamentos do BNDES ao Tesouro, no total de R$ 100 bilhõesm
Foto: Marcos Correa / PR